O governo federal proibiu, a partir desta sexta-feira (25), a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A proibição vale para apostas esportivas e jogos online de quota fixa, inclusive quando a plataforma está sediada no exterior e oferece o serviço para pessoas que estão no Brasil. As demais modalidades de loteria autorizadas por lei não são atingidas pela medida.

Quando as bets vão sair do ar?

As empresas terão um período de transição. De acordo com a MP, os sites e aplicativos deverão deixar de funcionar 10 dias após a publicação da medida, com previsão de saída do ar a partir de 6 de outubro.

Novos depósitos nas plataformas estão proibidos desde a publicação da MP.

E quem tem dinheiro em uma bet?

Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis.

Quem não fizer o saque dentro desse prazo terá o saldo devolvido por meio das instituições financeiras. A previsão é que os bancos façam as devoluções entre 9 e 14 de outubro. Em casos de dificuldade na restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.

O governo também anunciou que vai reforçar a fiscalização contra plataformas que continuarem funcionando de forma ilegal, com participação de órgãos como Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel.

A medida provisória já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional, onde poderá ser aprovada, modificada ou perder a validade.