Proprietários de veículos têm até 3 de outubro para apresentar defesa, recorrer ou indicar o condutor responsável pela infração
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quinta-feira (3) três editais com 23.398 notificações de trânsito, referentes a infrações registradas entre os dias 11 e 20 de agosto. Juntas, as notificações somam R$ 2.072.827,36.
Os editais reúnem diferentes tipos de procedimentos: advertências por escrito, penalidades já aplicadas e autuações que ainda podem ser contestadas.
Nos casos de penalidades, o proprietário do veículo pode apresentar recurso à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Já nas autuações, é possível apresentar defesa ou indicar o condutor que estava dirigindo o veículo no momento da infração, caso ele não tenha sido identificado.
O prazo para apresentar qualquer uma dessas manifestações termina em 3 de outubro. Após essa data, o proprietário poderá perder o direito de contestar a autuação ou indicar o responsável pela infração.
As listas completas estão disponíveis na edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, nas páginas 2, 21 e 125. Os documentos apresentam informações como placas dos veículos, números dos autos, códigos das infrações, datas e valores.
Os editais foram assinados na quarta-feira (2), em Campo Grande, pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Junior.